Termos de Serviço

Última atualização: 23/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, publicar anúncios, comprar, vender ou utilizar qualquer funcionalidade da NuveMix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com as demais políticas aplicáveis da plataforma.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar os serviços da NuveMix.

2. Sobre a NuveMix

A NuveMix atua como marketplace online, disponibilizando infraestrutura tecnológica para aproximar compradores e vendedores independentes, publicar ofertas, processar pedidos, acompanhar pagamentos, entregas, avaliações, disputas e outras etapas da negociação.

Salvo quando expressamente informado em contrário, a NuveMix não é a fabricante, proprietária ou fornecedora direta dos produtos e serviços anunciados por vendedores independentes.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. Cada usuário é responsável pela segurança de sua senha, por manter seus dados atualizados e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido ceder, vender, compartilhar ou utilizar contas de terceiros de forma que viole estes Termos, a legislação aplicável ou as regras de segurança da plataforma.

4. Regras para vendedores

O vendedor é responsável por:

• descrever corretamente o produto ou serviço ofertado;
• informar preço, condições, prazo e forma de entrega de maneira clara;
• manter estoque, disponibilidade e informações do anúncio atualizados;
• entregar exatamente o que foi anunciado e dentro das condições informadas;
• prestar suporte razoável ao comprador quando necessário;
• cumprir obrigações fiscais, comerciais e legais relacionadas às próprias vendas.

5. Conteúdos e itens proibidos

Não é permitido anunciar, negociar ou utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, enganosas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

A NuveMix poderá remover anúncios, restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas quando houver indícios de fraude, violação destes Termos, risco à plataforma, aos usuários, aos meios de pagamento ou obrigação legal.

6. Compras e pedidos

Ao realizar uma compra, o comprador deve revisar as informações do anúncio, preço, condições e forma de entrega antes de concluir o pedido.

A confirmação do pedido poderá depender da aprovação do pagamento pelo provedor utilizado. Um pedido somente será considerado pago após a confirmação válida do respectivo pagamento.

7. Pagamentos

Os pagamentos podem ser processados por empresas especializadas integradas à plataforma. Essas empresas podem aplicar verificações próprias, limites, regras antifraude, análises de risco e demais procedimentos previstos em seus termos.

A NuveMix poderá manter registros de pagamentos, valores, identificadores, status e eventos relacionados à transação para fins de conciliação, suporte, segurança, prevenção a fraudes, reembolsos e cumprimento de obrigações legais.

8. Comissão da plataforma e saldo do vendedor

A NuveMix poderá cobrar comissão ou outras tarifas sobre vendas e serviços disponibilizados na plataforma. Quando aplicável, os valores e condições serão informados ao vendedor ou disponibilizados em área própria da conta.

O saldo referente a uma venda poderá permanecer pendente ou bloqueado durante o período de segurança da transação, inclusive para permitir análise de entrega, contestação, disputa, reembolso ou prevenção a fraudes.

9. Saques e repasses

Os valores disponíveis ao vendedor poderão ser solicitados para saque conforme as regras, limites, prazos e tarifas vigentes na plataforma.

A NuveMix poderá suspender ou reter temporariamente saques quando houver disputa aberta, saldo devedor, suspeita de fraude, chargeback, risco financeiro, inconsistência cadastral ou obrigação legal.

10. Entrega

O vendedor é responsável pela entrega do produto ou serviço conforme as condições anunciadas. Quando disponível, a plataforma poderá oferecer recursos de rastreamento, atualização de status, confirmação de recebimento e registro de entrega.

O comprador deve fornecer informações corretas quando necessárias à entrega e comunicar problemas dentro de prazo razoável.

11. Disputas, cancelamentos e reembolsos

Quando houver problema em uma negociação, o comprador poderá utilizar os canais disponibilizados pela plataforma para solicitar análise, abrir disputa ou buscar solução.

Durante uma disputa, valores relacionados à venda poderão ser bloqueados até a conclusão da análise. A NuveMix poderá considerar registros do pedido, mensagens, comprovantes, informações de entrega e outros elementos relevantes.

Reembolsos, cancelamentos e estornos poderão ocorrer de acordo com a situação do pedido, a legislação aplicável, as políticas da plataforma e as regras do meio de pagamento utilizado.

12. Chargebacks e contestações de pagamento

Quando uma transação for contestada junto ao banco, operadora de cartão ou provedor de pagamento, a NuveMix poderá adotar as medidas necessárias para analisar o caso, apresentar evidências, bloquear valores e ajustar o saldo do vendedor relacionado à operação.

13. Avaliações e conteúdo publicado pelos usuários

Avaliações, perguntas, respostas e demais conteúdos publicados pelos usuários devem ser verdadeiros, relevantes e respeitosos. É proibido publicar conteúdo fraudulento, ofensivo, ilegal, manipulador ou que viole direitos de terceiros.

A plataforma poderá moderar, limitar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

14. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, software, estrutura, textos institucionais e demais elementos próprios da NuveMix são protegidos pela legislação aplicável.

O vendedor declara possuir autorização para utilizar imagens, marcas, descrições e demais materiais inseridos em seus anúncios e assume responsabilidade por eventual violação de direitos de terceiros.

15. Uso indevido e fraude

É proibido tentar manipular pagamentos, avaliações, disputas, reputação, sistemas de segurança, saldo, cupons, acessos ou qualquer funcionalidade da plataforma.

A NuveMix poderá adotar medidas preventivas e corretivas, incluindo limitação de conta, bloqueio de saldo, suspensão, encerramento de acesso e comunicação às autoridades competentes quando necessário.

16. Limitação de responsabilidade

A NuveMix busca manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Na condição de marketplace, a NuveMix não responde por declarações, qualidade, legalidade ou cumprimento de obrigações de vendedores independentes além das responsabilidades que lhe forem atribuídas pela legislação aplicável.

17. Suspensão e encerramento de conta

A plataforma poderá restringir, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco financeiro, abuso, uso ilegal, descumprimento de obrigações ou necessidade de proteção de usuários e da própria plataforma.

18. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, em funcionalidades, meios de pagamento, exigências legais ou políticas operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página.

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira. Direitos assegurados ao consumidor e demais normas de aplicação obrigatória permanecem preservados.

20. Atendimento

Para dúvidas relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma, entre em contato pelo e-mail suporte@nuvemix.store.